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Política de Privacidade

Data da actualização: 26 de fevereiro de 2026

A presente Política de Privacidade demonstra o compromisso da volis.ai com a protecção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores, clientes, parceiros e visitantes. Este documento estabelece, de forma transparente, as regras sobre recolha, utilização, armazenamento, partilha e protecção de dados pessoais tratados no contexto dos nossos serviços de tecnologia e inteligência artificial, em conformidade com a Lei Geral de Protecção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD) e o Regulamento Geral de Protecção de Dados da União Europeia (Regulamento 2016/679 – GDPR).
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador declara que leu e compreendeu esta Política.

  1. Quem Somos
    A volis.ai opera por meio das seguintes entidades:
    a. Volis Tecnologia Ltda., registada no Brasil sob o CNPJ 55.781.617/0001-83, com sede na Rua Itapaiúna, n.º 1800, apto. 251, Jardim Morumbi, CEP 05705-901, São Paulo, SP, Brasil.
    b. VOLIS AI TECNOLOGIA LDA, registada em Portugal sob o NIPC 518311244, com sede na Rua das Sobreiras, 396, Lordelo do Ouro e Massarelos, Código Postal 4150-713, Porto, Portugal.
    Dependendo da natureza da relação contratual, a volis.ai poderá actuar como Controladora ou Operadora de Dados.
    Para assuntos relacionados com a protecção de dados pessoais, o contacto poderá ser realizado pelo correio electrónico: dpo@volis.ai.

  2. Recolha de Dados e Registo de Actividades
    A volis.ai recolhe dados pessoais quando fornecidos voluntariamente pelo utilizador ao utilizar a plataforma, preencher formulários em websites ou landing pages, ou contratar os nossos serviços.

    2.1 Dados fornecidos directamente pelo utilizador
    a) Nome e apelido
    b) Correio electrónico
    c) Telefone
    d) Cargo
    e) Empresa

    2.2 Dados recolhidos automaticamente
    a) Endereço IP e porta lógica de origem
    b) Datas e horários de acesso
    c) Identificador de sessão (Session ID)
    d) Informações sobre navegador e dispositivo
    e) Registos de utilização e histórico de operações
    f) Dados de navegação recolhidos por cookies ou tecnologias similares
    As tecnologias utilizadas respeitam esta Política e a legislação aplicável.

  3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
    Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
    a) Identificar e autenticar utilizadores na plataforma
    b) Executar funcionalidades de inteligência artificial contratadas
    c) Processar solicitações e gerar respostas aos prompts enviados
    d) Fornecer suporte técnico
    e) Melhorar a experiência do utilizador e aprimorar os serviços
    f) Garantir segurança da informação e prevenção de fraudes
    g) Cumprir obrigações legais e regulatórias
    h) Realizar comunicações institucionais ou informativas
    As bases legais aplicáveis incluem:

  • Execução de contrato

  • Cumprimento de obrigação legal

  • Interesse legítimo

  • Consentimento, quando necessário

  1. Tratamento de Dados em Prompts
    Os conteúdos inseridos nos prompts são processados exclusivamente para:
    a) Gerar a resposta solicitada pelo utilizador
    b) Manutenção da segurança e integridade do sistema
    c) Monitorização contra uso indevido ou abusivo
    A volis.ai não comercializa dados inseridos nos prompts nem os utiliza para treinar modelos públicos de terceiros sem previsão contratual ou base legal adequada.
    O utilizador é responsável por garantir que possui autorização legal para inserir dados pessoais de terceiros na plataforma.

  2. Partilha de Dados
    Os dados poderão ser partilhados:
    a) Com provedores de infraestrutura em nuvem localizados no Brasil, União Europeia ou Estados Unidos
    b) Com prestadores de serviços necessários à operação da plataforma
    c) Entre as entidades da volis.ai para fins administrativos e operacionais
    d) Com autoridades judiciais ou administrativas quando houver obrigação legal
    Todos os terceiros contratados estão sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade e protecção de dados.
    A volis.ai não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

  3. Transferências Internacionais
    Caso haja transferência internacional de dados, a volis.ai adoptará salvaguardas adequadas, incluindo:
    a) Cláusulas contratuais padrão
    b) Avaliação de nível adequado de protecção
    c) Medidas técnicas e organizacionais apropriadas

  4. Armazenamento e Retenção
    Os dados serão armazenados pelo período necessário para:
    a) Cumprir as finalidades descritas nesta Política
    b) Atender obrigações legais
    c) Defender direitos em processos judiciais ou administrativos
    Registos de acesso poderão ser mantidos por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, ou por prazo superior quando exigido por lei.
    Após o término da necessidade de tratamento, os dados serão excluídos ou anonimizados.

  5. Direitos do Titular
    O titular poderá, a qualquer momento:
    a) Confirmar a existência de tratamento
    b) Solicitar acesso aos dados
    c) Solicitar correcção de dados incompletos ou desactualizados
    d) Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
    e) Solicitar portabilidade
    f) Revogar consentimento
    g) Obter informações sobre partilha
    Solicitações devem ser enviadas para: dpo@volis.ai.

  6. Segurança da Informação
    A volis.ai adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamentos, alterações indevidas, perda ou destruição.
    O acesso interno aos dados é restrito a profissionais autorizados, sujeitos a dever de confidencialidade.
    A volis.ai nunca solicita senhas por correio electrónico nem envia ficheiros executáveis.

  7. . Actualizações da Política
    Esta Política poderá ser actualizada a qualquer momento para reflectir alterações legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da volis.ai.

  8. . Lei Aplicável e Foro
    Para dirimir controvérsias, elegem-se:
    a) Para contratos com Volis Tecnologia Ltda.: Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil.
    b) Para contratos com VOLIS AI TECNOLOGIA LDA: Comarca do Porto, Portugal.